Ações

MPF pede intervenção na Vale e suspensão de dividendos

Rio de Janeiro (Reuters) - O Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais ajuizou uma ação civil pública pedindo intervenção judicial na Vale (SA:VALE3), com o afastamento dos executivos responsáveis pela política de segurança da companhia.

Equipe de resgate tenta encontrar vítima em carro soterrado pela lama na região de Brumadinho REUTERS/Adriano Machado/File Photo

Por Marta Nogueira e Sabrina Valle

Rio de Janeiro (Reuters) – O Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais ajuizou uma ação civil pública pedindo intervenção judicial na Vale (SA:VALE3), com o afastamento dos executivos responsáveis pela política de segurança da companhia.

O MPF também pede a suspensão de pagamento de dividendos a acionistas –movimento que está sendo retomado–, calculado pela agência Fitch em 2 bilhões de dólares.

Em comunicado ao mercado, a Vale disse nesta quinta-feira que tomou conhecimento da informação por meio de notícias publicadas na imprensa e que apresentará sua manifestação nos autos do processo, no prazo legal.

“A Vale esclarece que as atuais práticas de gestão de suas estruturas minerárias refletem as melhores referências globais do setor… (e) implementou mudanças ao longo dos últimos 18 meses para fortalecer ainda mais a segurança de seus processos operacionais e de gestão de suas estruturas geotécnicas”, acrescentou a companhia em nota.

Os procuradores, contudo, consideram que a mineradora precisa mudar sua cultura de prevenção de acidentes para evitar novos desastres como os rompimentos de barragem de Brumadinho, em 2019, e Mariana, em 2015.

A ação da empresa abriu em baixa e recuava cerca de 2,5% por volta das 11h.

No pedido de liminar, ajuizado na quarta-feira por meio da Força-Tarefa Brumadinho, o MPF quer que seja nomeado um interventor judicial para identificar, em até 15 dias, os diretores e demais gestores da alta administração que deverão ser afastados de seus cargos.

O interventor assumiria temporariamente as funções para “romper uma cultura organizacional hierárquica arraigada na resistência à exposição de problemas”.

Para o MPF, os aspectos de segurança considerados pela Vale são quase que exclusivamente focados em segurança do trabalho e a segurança das estruturas de rejeitos sempre foi relativizada.

“Vigora na Vale um verdadeiro sistema de irresponsabilidade corporativa”, disseram os procuradores, de acordo com declaração enviada à Reuters.

Para o MPF, esses desastres não são exceções, mas uma política sistemática de gestão de riscos que privilegia a produção e o lucro em detrimento da segurança.

DIVIDENDOS

Segundo a ação, como medida coercitiva, foi pedida a vedação do pagamento de dividendos ou juros sobre o capital próprio, “até que o interventor ateste a plena colaboração da empresa com as medidas de intervenção, bem como, a qualquer tempo, quando forem relatadas, pelo interventor nomeado, dificuldades, óbices ou atraso no cumprimento das medidas de reestruturação”.

O MPF também pede que a Agência Nacional de Mineração (ANM) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sejam obrigadas a supervisionar e fazer as recomendações necessárias à implementação do plano de governança proposto e desenvolvido pelo interventor, apresentando semestralmente ao juízo relatório com os resultados das suas avaliações.

O MPF citou que, segundo a ANM, o Brasil possui 841 barragens de rejeitos de mineração, das quais 441 estão inseridas na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). Destas, 145 são empreendimentos de responsabilidade direta da Vale.

AÇÕES TOMADAS

A Vale disse ainda que permanece firme em seus propósitos de reparar integralmente os danos causados pelo rompimento da barragem de Brumadinho, e citou medidas adotadas para melhorar suas práticas.

Entre elas, a companhia apontou a criação de três Comitês Independentes de Assessoramento Extraordinários do Conselho de Administração, para Apoio e Reparação, Apuração e Segurança de Barragens, sendo que este último será mantido até 2021.

A companhia ainda afirmou que antecipou plano de descaracterização das estruturas a montante, “um dos principais marcos para reduzir o nível de risco da companhia”.

A empresa ainda disse que criou a função de Engenheiro de Registro (EoR), na figura de empresas externas responsáveis por realizar a inspeção regular de segurança das barragens da companhia e os relatórios técnicos mensais.

A Vale também informou que está investindo na construção de novas estruturas de contenção a jusante das barragens a montante, “já concluídas para a barragem Sul Superior e em conclusão para a B3/B4”.

A empresa também citou “aumento significativo” de seus investimentos em gestão de barragens e implementação de um novo Sistema de Gestão de Rejeitos, “que é altamente aderente aos novos padrões internacionais do International Council on Mining and Metals (ICMM)”.

A mineradora afirmou que assinou 14 Termos de Compromisso com o Ministério Público de Minas Gerais com ações focadas em segurança de barragens e contratação de auditores externos de suas estruturas geotécnicas em favor do MPMG.

Brumadinho

Ação pede bloqueio imediato de R$ 26 bilhões da Vale por danos socioeconômicos em MG

A Justiça Estadual de Minas Gerais recebeu pedido para bloquear de imediato R$ 26,6 bilhões da mineradora Vale pelos “danos socioeconômicos causados no estado, devido ao rompimento das barragens da Mina Córrego do Feijão, localizada em Brumadinho (MG)”, informou nesta quinta-feira a Advocacia-Geral da União (AGU), autora do pedido em conjunto com Ministério Público e Defensoria Pública.

Por Agência Brasil

Advocacia-Geral da União é, autora do pedido em conjunto com Ministério Público e Defensoria Pública

Área afetada pelo rompimento de barragem no distrito de Bento Rodrigues, zona rural de Mariana, em Minas Gerais – Antonio Cruz/ Agência Brasil

Minas Gerais – A Justiça Estadual de Minas Gerais recebeu pedido para bloquear de imediato R$ 26,6 bilhões da mineradora Vale pelos “danos socioeconômicos causados no estado, devido ao rompimento das barragens da Mina Córrego do Feijão, localizada em Brumadinho (MG)”, informou nesta quinta-feira a Advocacia-Geral da União (AGU), autora do pedido em conjunto com Ministério Público e Defensoria Pública.

As entidades pedem ainda “o pagamento de indenização de aproximadamente R$ 55 bilhões, sendo R$ 28 bilhões por danos morais coletivos e danos sociais, R$ 26,6 bilhões pelos danos econômicos sofridos pelo estado mineiro e R$ 361 mil pelos danos causados ao sítio arqueológico Berros II”.

Pedem também “o imediato julgamento, por meio de decisão parcial de mérito”, destacando “a necessidade da concessão de tutela de urgência”, sob a alegação de que os danos causados pela Vale atingem patamar superior a 45 bilhões de reais, “colocando em risco a efetividade da prestação jurisdicional”, referindo-se ao desastre que causou a morte de 270 pessoas e o desaparecimento de outras 11 pessoas, ocorrido em janeiro de 2019.

De acordo com a ação, a magnitude da tragédia é “incontestável”, tendo causado “enorme devastação ambiental” com reflexos sobre a vida e as atividades econômicas de milhares de indivíduos, inclusive para o crescimento da economia de Minas Gerais, estado com grande produção mineral.

“Faz-se necessário assegurar que tais prejuízos sejam efetivamente reparados”, argumenta a AGU, que nesse processo atua como amicus curiae, o que permite a ela interlocução constante em favor da cooperação federativa e da efetivação do princípio da reparação integral.