Justiça

Ação do MPPA afasta secretário municipal de educação de Parauapebas

Acolhendo pedido do Ministério Público do Pará a Justiça decidiu afastar do cargo o secretário municipal de educação de Parauapebas, José Luiz Barbosa Vieira, pelo prazo de 180 dias. A decisão foi publicada na terça-feira, 8 de setembro. O pedido de afastamento feito pela Promotoria de Justiça de Parauapebas ocorreu a fim de garantir a segurança da instrução do processo envolvendo o secretário. José Vieira responde por irregularidades em licitação referente a contratação de uma empresa fornecedora de uniformes, mochilas, estojos e toalhas de mão, materiais que seriam supostamente utilizados pelos alunos do ensino básico de Parauapebas. A Ação do MP também solicitou o afastamento do secretário adjunto de educação, Antonino Alves Brito, porém o pedido foi indeferido

O secretário responde por irregularidades em licitação para fornecimento de material escolar

Secretário de Educação Luiz Vieira – (foto: instagram)

Acolhendo pedido do Ministério Público do Pará a Justiça decidiu afastar do cargo o secretário municipal de educação de Parauapebas, José Luiz Barbosa Vieira, pelo prazo de 180 dias. A decisão foi publicada na terça-feira, 8 de setembro. O pedido de afastamento feito pela Promotoria de Justiça de Parauapebas ocorreu a fim de garantir a segurança da instrução do processo envolvendo o secretário. José Vieira responde por irregularidades em licitação referente a contratação de uma empresa fornecedora de uniformes, mochilas, estojos e toalhas de mão, materiais que seriam supostamente utilizados pelos alunos do ensino básico de Parauapebas.  A Ação do MP também solicitou o afastamento do secretário adjunto de educação, Antonino Alves Brito, porém o pedido foi indeferido.

Conforme apuração realizada pela Promotoria de Justiça de Parauapebas, o secretário municipal de educação José Luiz Barbosa Vieira, juntamente com e o secretário adjunto de educação, Antonino Alves Brito, formalizaram um contrato com dispensa de licitação (nº 20200235) no valor de R$ 11 milhões, 856 mil, 53 reais e 50 centavos com a ‘Associação Polo Produtivo Pará’, ficção jurídica representada por Artur José Jansen Novaes, verdadeiro beneficiário do enriquecimento ilícito.

Em março de 2019, a ‘Associação Polo Produtivo Pará’ já havia sido alvo de representação por parte do Ministério Público de Contas na qual se questiona justamente sua idoneidade, na medida em que adquiriu uniformes para o sistema penitenciário do Estado e não os entregou, embora tenha recebido o valor contratado.

O Ministério Público observou ainda a desproporcionalidade na contratação uma vez que o contrato previa uma compra de materiais bem acima do número de alunos. De acordo com o contrato a Associação forneceria 115.200 camisas mangas curtas, 52.500 camisas regatas, 45.400 bermudas, 52.150 calças, 48.580 shorts saias, 25.000 mochilas tamanho P, 30.000 mochilas tamanho G, 55.000 estojos e 55.000 toalhas de mão, sendo que o Município possui 48 mil alunos, conforme dados da própria Prefeitura.

“A desproporcionalidade e, portanto, a ilegalidade, ganha sobrelevo ainda maior se considerado que as aulas estão suspensas por tempo indeterminado desde março de 2020. A própria Procuradora Geral do Município deu parecer pela ilegalidade da contratação”, destacou o Ministério Público na Ação. 

O que foi alertado pela própria Procuradoria Jurídica acabou acontecendo: os materiais adquiridos continuam guardados sem possibilidade ou previsão de uso, o que demonstra que a contratação se deu com interesse de desvio de dinheiro público, não tendo como finalidade o interesse público. 

A Procuradoria Jurídica do Município de Parauapebas chegou a recomendar que a dispensa fosse suspensa até que as aulas da rede pública de ensino básico do Município de Parauapebas retomassem sua normalidade, considerando que o Decreto 326/2020, datado de março, suspendeu as aulas. Apesar das recomendações, o secretário adjunto de educação, Antonino Alves Brito, e o secretário de educação, José Luiz Barbosa Vieira, forçaram a realização da licitação alegando que as aulas poderiam reiniciar em agosto, afrontando o parecer da Procuradoria Jurídica.

O contrato foi firmado em 21 de maio de 2020, tendo de um lado, o secretário José Luiz Barbosa Oliveira e o adjunto, Antonino Alves Brito; e de outro a ‘Associação Polo Produtivo Pará’, representada por Artur José Jansen Novaes o qual recebeu o pagamento mesmo sabendo que não preenchia o requisito legal.

Os materiais contratados foram atestados como recebidos pela servidora da Prefeitura Ana Cristina Costa de Sousa no dia 3 de junho de 2020, ou seja, apenas 10 dias após o contrato. O Ministério Público não considera factível que, nesse curto espaço de tempo, a associação tenha fabricado as 156 mil peças que o Município afirma ter recebido, muito menos que a servidora tenha conferido sozinha o recebimento de tamanha quantidade de peças.

A prefeitura realizou dois pagamentos para a Associação, via transferência bancária, ambos no dia 18 de junho de 2020: um no valor de R$ 2 milhões, 740 mil, 927 reais e

2 centavos; e outro no valor de R$ 2 milhões, 001 mil, 494 reais e 38 centavos, totalizando R$ 4 milhões, 742 mil, 421 reais e 40 centavos, sendo justamente esse o valor bloqueado no bojo da ação popular.

Os materiais contratados foram atestados como recebidos no dia 3 de junho de 2020. Porém, a Prefeitura só deu publicidade ao procedimento 27 dias após a entrega dos uniformes.

Para o Ministério Público há provas concretas de que os secretários praticaram atos de improbidade previstos no art. 9º da Lei de Improbidade, ao auferir vantagem patrimonial indevida em razão de exercício de cargo público.

Ao postular pelo afastamento dos dois secretários, o MPPA argumentou que a instrução encontra-se em risco caso os mesmos continuem em seus cargos, por dois motivos: eles violaram a transparência do procedimento e afrontaram o parecer técnico da Procuradoria Jurídica.

“Assim, não há garantia alguma de que não se utilizarão de sua influência mantendo-se nos cargos para obstruir a transparência das investigações e coagir os demais servidores subalternos, inclusive pressionarem os procuradores a passarem a fazer a defesa do ato administrativo ilegal”, destaca o MP.

Veja a íntegra da decisão
Veja a íntegra da Ação

Texto: PJ de Parauapebas, com edição da Assessoria de Comunicação

Ao todo, processo levará duas semanas. As mesas para os estudantes foram colocadas em pistas de corrida. Eles disputam 150 mil vagas em universidades.

2 de setembro – Estudantes fazem vestibular em uma arena esportiva. Ideia é evitar transmissão do coronavírus. — Foto: Mukhammadsharif Mamatkulov/Reuters

Uzbequistão, país da Ásia Central, optou por fazer o vestibular ao ar livre para 1,4 milhão de estudantes, para evitar a propagação do coronavírus. Ao todo, o processo levará duas semanas.

Nesta quarta-feira (2), os estudantes compareceram à primeira parte das provas em um dos estádios em Tashkent, usando máscaras. As mesas para os estudantes ficam em pistas de corrida e a prova tem duração de três horas. Eles disputam 150 mil vagas em universidades em um sistema centralizado de admissão.

No Brasil, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), considerado o maior vestibular nacional, foi transferido para janeiro, também devido à pandemia. No entanto, o planejamento do governo federal não inclui provas ao ar livre, mas sim maior quantidade de salas para aplicação da prova e uso obrigatório de máscaras.

2 de setembro – Estudantes fazem vestibular em uma arena esportiva. Ideia é evitar transmissão do coronavírus. — Foto: Mukhammadsharif Mamatkulov/Reuters

De acordo com a agência Reuters, o clima estava “confortavelmente quente” para quem estava sentado à sombra, já os alunos sob o sol usavam roupas e papéis para se protegerem da luz direta.

O país tem de 34 milhões de habitantes e acabou de encerrar seu segundo bloqueio nacional, depois que um aumento repentino de casos levou seu sistema de saúde ao limite. A ex-república soviética confirmou 42.370 casos de Covid-19 com 324 mortes.

Nesta semana, o Uzbequistão anunciou que as aulas nas universidades serão on-line enquanto durar a pandemia. As escolas serão reabertas em 14 de setembro, duas semanas depois do que o normal, com as aulas voltando ao ensino à distância dependendo das circunstâncias locais.

Educação

Municípios têm até segunda-feira (31) para se cadastrar no programa de alfabetização Tempo de Aprender

Os gestores municipais de educação que ainda não se inscreveram no programa Tempo de Aprender têm até a próxima segunda-feira (31), para declarar interesse ao Ministério da Educação (MEC). De acordo com a pasta, 70% das secretarias de educação de estados e municípios já fizeram o cadastro. O MEC avalia o número como positivo, mas, por outro lado, 1.712 municípios não se cadastraram até agora e podem perder a chance de fazer parte do projeto.

Os gestores municipais de educação que ainda não se inscreveram no programa Tempo de Aprender têm até a próxima segunda-feira (31), para declarar interesse ao Ministério da Educação (MEC). De acordo com a pasta, 70% das secretarias de educação de estados e municípios já fizeram o cadastro. O MEC avalia o número como positivo, mas, por outro lado, 1.712 municípios não se cadastraram até agora e podem perder a chance de fazer parte do projeto. Entre as secretarias estaduais, menos da metade demonstrou interesse no tema – 13 das 27 secretarias.

Se não fizerem o cadastro até dia 31 de agosto, professores das escolas estaduais dos seguintes estados podem acabar não sendo contemplados: Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espirito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

Nessa primeira fase do projeto já está disponibilizado um curso online sobre técnicas de alfabetização. Embora o curso seja voltado para professores, coordenadores pedagógicos, diretores escolares e assistentes, qualquer cidadão pode ter acesso ao conteúdo, mesmo que o seu município não tenha feito adesão. O material pode ser acessado por meio da plataforma Avamec, área virtual de aprendizagem disponibilizada pela pasta. Contudo, outras ações dependem da adesão dos estados e municípios, como explica o secretário de alfabetização do MEC, Carlos Nadalim.

“Elaboramos uma formação que foi validada por pesquisadores e vamos disponibilizar aos professores dos entes que aderirem ao programa uma formação na versão online e presencial porque nós sabemos que a formação presencial é fundamental para que multipliquemos essa experiência”, pontua. “Contaremos com o apoio das secretarias estaduais e municipais porque nós teremos de elaborar normativos relativos a formação presencial”, explica.

De acordo com Luiz Miguel Martins Garcia, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), depois que a proposta foi lançada o MEC tem dialogado com os professores e gestores para construir conjuntamente um plano de ação.

“São reuniões que tem ocorrido semanalmente para decidir como será a implementação desse programa. Nós trabalhamos bastante para reforçar a relação do programa com a Base Nacional Comum Curricular”, pontua.

Além do foco na formação continuada dos professores, o programa Tempo de Aprender também vai atuar no apoio pedagógico, aprimoramento das avaliações e valorização dos profissionais da alfabetização. A inscrição pode ser feita no site da Política Nacional de Alfabetização.

Fonte: Brasil 61