A operação apura existência de organização criminosa envolvendo vereadores e grupo empresarial

O Ministério Público do Pará (MPPA) realizou, na manhã desta sexta-feira (25), diligências da operação Locus no Município de Canaã dos Carajás, Sul do Estado. O objetivo é apurar a existência de uma organização criminosa envolvendo agentes públicos e um grupo empresarial.

Integrantes do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO), Grupo de Atuação Especial de Inteligência e Segurança Institucional (GSI) e o Núcleo de Combate à Improbidade e à Corrupção (NCIC), juntamente com promotores de justiça de Canaã dos Carajás e Parauapebas, cumprem medidas cautelares de busca e apreensão deferidas pela Vara de Combate ao Crime Organizado na Câmara Municipal, na sede da empresa e nas residências de envolvidos. Foram aprendidos documentos, celulares e computadores que serão encaminhados para análise pericial.

A empresa Locan – Locação de Máquinas e Veículos LTDA venceu diversos procedimentos licitatórios para locação de veículos para a Câmara Municipal de Canaã dos Carajás entre os anos de 2014 e 2018, que podem ter lesado o erário público em mais de 7 milhões de reais. 

Investigações preliminares apontam inúmeras irregularidades nas licitações como, por exemplo, a ausência de publicidade, conluio entre participantes, falta de especificidade dos termos de referência, restrições editalícias a participantes, sobrepreço, prorrogações irregulares, inversão da execução financeira dos contratos e pagamentos superiores ao contratado.

Os envolvidos poderão responder, em tese, pela prática de crimes previstos na Lei de Organização Criminosa (Lei n° 12.850/13), contra a Administração Pública (art. 312, caput, do CP – peculato); crimes contra a Lei n° 8.666/93, e lavagem de capitais (Lei n° 9.613/98), sem prejuízo de outros ilícitos decorrentes de tais ações a serem investigados.

As contratações com a Câmara de Vereadores de Canaã dos Carajás justificaram outras contratações com Municípios do Sul do Pará, em valores que ultrapassam cinquenta milhões.

A Justiça determinou a proibição cautelar da empresa para participar de licitações pelo prazo de seis meses.

Operação Terra Prometida

Conjuntamente com o cumprimento dos mandados da operação Locus, o Ministério Público do Pará está realizando atos investigatórios da Operação Terra Prometida, que apura irregularidades na desapropriação amigável de um imóvel para a construção da nova rodoviária de Canaã dos Carajás.
 

Assessoria de Comunicação

Foto: Reprodução/TV Anhanguera

Por: Luiz Melchiades

A Justiça atendeu ao pedido feito pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) e condenou, na última sexta-feira, 4, seis membros de uma organização criminosa responsáveis por praticar fraudes de equipamentos oftalmológicos em cidades do Tocantins, Maranhão, Pará, Piauí, Bahia e Goiás. O inquérito policial apurou a ocorrência de, pelo menos, 19 furtos a clínicas oftalmológicas desses seis estados, entre dezembro de 2015 e maio de 2016.

A operação que resultou na prisão dos criminosos contou com a inteligência do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). De acordo com as investigações, no final de 2015, o então proprietário de uma empresa de venda de equipamentos e utensílios oftalmológicos em São Paulo, Samir David Abdalla Júnior, começou a arregimentar pessoas para praticar furtos de aparelhos e equipamentos com a finalidade de receptar e revender em seu estabelecimento.

Apesar de a chefia da organização ser sediada em São Paulo, a base operacional foi instalada no Tocantins. Marcus Vinicius Fonseca Tavares, então proprietário de uma ótica em Cristalândia, contatado por Samir Abdalla, também arregimentou pessoas para praticar os furtos. O próprio Marcus Tavares agia como receptor dos aparelhos furtados para entregar ou vender ao Samir Abdalla. Ambos financiavam as ações da quadrilha.

O restante do grupo era formado por Bruno Milhomens Rocha, Lucas da Conceição Ferreira Lima, Maxsuell Menezes Silva e Rafael Moreno do Vale, que revezavam a formação de equipes para praticar os furtos em clínicas oftalmológicas em diversos estados brasileiros. Os crimes ocorreram em Palmas, Paraíso do Tocantins e Gurupi, no Tocantins; em Redenção, Santana do Araguaia e Xinguara, no Pará; em Teresina, Floriano e Amarante, no Piauí; em Bacabal, no Maranhão; em Barreira, na Bahia; e em Goiânia, no estado de Goiás.

Todos os réus foram condenados por associação criminosa e prática de furto qualificado. Samir Abdalla, chefe da quadrilha, foi condenado a 12 anos e seis meses de reclusão em regime inicial fechado. Já Marcus Tavares foi condenado a oito anos de reclusão também em regime inicial fechado.

Bruno Milhomens Rocha foi condenado a oito anos de reclusão em regime inicial semiaberto; Lucas da Conceição, a cinco anos e oito meses, em regime inicial semiaberto; Maxsuell Menezes a três anos, em regime inicial aberto; e Rafael Moreno do Vale a dois anos e oito meses, também em regime inicial aberto. A Justiça concedeu a todos os réus o direito de recorrer da sentença em liberdade.