A partir de 2022, o Pará vai fazer parte do grupo dos estados que contam com abastecimento de Gás Natural Liquefeito (GNL). O produto é considerado uma alternativa mais barata que a energia elétrica. A informação é do secretário de Desenvolvimento, Mineração e Energia do Estado, Iran Lima. O investimento nas obras está avaliado em quase R$ 4 bilhões, com previsão para gerar 7.500 empregos diretos e indiretos.

Com o objetivo de tornar o gás natural ainda mais barato por meio da abertura de mercado, o PL 6407/2013, conhecido como Nova Lei do Gás, foi aprovado na Câmara dos Deputados no início de setembro. O novo marco, que está em análise no Senado Federal, é uma das apostas para reaquecer a economia e retomar a atividade industrial. 

O deputado federal Joaquim Passarinho (PSD-PA) acredita que acabar com o monopólio da Petrobras no setor, como propõe o projeto, é a principal medida para eliminar os entraves que impedem a expansão da comercialização do produto no Brasil.

“O Brasil possui dimensões continentais e um enorme potencial de ser desenvolvido. E, apesar de produzir boa parte do que consome, tem seu gás natural entre os mais caros do mundo. Isso de vede a um conjunto de fatores. Mas, talvez o principal deles seja a inexistência da concorrência no setor”, defende o parlamentar.

Pelos termos do PL 6407/2013, toda a cadeia de produção de gás natural no Brasil seria aberta à concorrência do mercado. Com isso, o transporte desse produto também entraria no processo, o que, segundo o deputado Joaquim Passarinho, abriria uma grande margem de redução no valor das negociações.

“A formação de sistema de transporte de gás promove a concorrência e operação independente e integrada do sistema, com atração de investimentos, sem formação de monopólio de mercado. O aumento da competição e o acesso não discriminatório às infraestruturas essenciais seriam uns dos benefícios para o nosso estado”, pontuou Passarinho.

O último boletim sobre a produção de petróleo e gás natural divulgado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) comprovam que a Petrobras é responsável pela operação de mais de 90% de toda a produção de gás natural, além de administrar a maioria dos campos de gás, gasodutos, termelétricas, transportadoras, distribuidoras e revendedoras.

Benefício da lei

O consumo de gás natural reúne alguns benefícios ao consumidor – entre eles, o de ser uma energia mais limpa, com fornecimento contínuo e diminuição nos custos de operação e manutenção. O problema é que a baixa oferta não permite ao usuário utilizar esse tipo de combustível.

A Nova Lei do Gás poderá ainda reduzir a burocracia para construção de gasodutos, tubulações utilizadas para transportar gás natural. Segundo redação votada na Câmara dos Deputados, em 2019, o processo de concessão de gasodutos atualmente é “muito burocrático”, o que impediu a ampliação dessa infraestrutura desde 2009, quando o sistema de concessão de gasodutos foi regulamentado por lei.

A norma propõe também que as companhias precisem apenas de autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em vez de passar por licitação pública, como é exigido hoje. O diretor de Eletricidade e Gás da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Bernardo Sicsú, espera que o projeto seja aprovado no Senado sem alterações. Ele destaca, também, pontos que considera cruciais no sucesso da Nova Lei do Gás. 

“A partir de estímulo à livre iniciativa, de redução das barreiras para entrada de agentes, você cria um cenário para melhor utilização das infraestruturas existentes e também [dá] segurança jurídica para novos investimentos, que são fundamentais para a retomada do crescimento. O PL solidifica as bases para o aumento da produção e do número de vendedores e é isso o que vai fazer com que o preço do gás caia”, destaca.

O Ministério da Economia estima que o marco regulatório deve trazer investimentos da ordem de R$ 60 bilhões por ano para o Brasil. Já a Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que a Nova Lei do Gás tem potencial para gerar mais de quatro milhões de empregos em todo o país nos próximos anos.

Fonte: Brasil 61

Jefferson Rudy/Agência Senado

O Senado aprovou por votação simbólica, nesta quarta-feira (2), autorizações de contratação de crédito externo para os municípios de Guarulhos (SP) e Parauapebas (PA). Ambas as matérias seguem agora para promulgação.

No caso de Guarulhos, os recursos envolvidos são de até US$ 96 milhões, em empréstimo a ser contratado entre esse município e a Corporação Andina de Fomento (CAF), e se destinam ao financiamento parcial do Programa de Macrodrenagem e Controle de Cheias do Rio Baquirivu-Guaçu.

A mensagem da Presidência da República (MSF 37/2020) que autoriza essa operação foi relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). Seu parecer foi lido pelo senador Major Olimpio (PSL-SP), favorável à matéria.

— Quando os senhores chegam em São Paulo, no Aeroporto Internacional de Guarulhos, quando está chovendo, normalmente tem até um rio ali e bairros às vezes inundados. Graças a esses esforços dos senhores, isso será uma coisa do passado em Guarulhos — declarou Major Olimpio.  

De acordo com o site da Prefeitura de Guarulhos, o programa ainda contemplará a duplicação da Avenida Jamil João Zarif, com ciclovia e corredor de ônibus, possibilitando loteamentos sociais no bairro Ponte Alta com saneamento básico, mobilidade e desenvolvimento urbano socioambiental.

O programa visa agregar os estudos de controle de enchentes previstos no Plano Diretor de Macrodrenagem do Alto Tietê (PMAT), elaborado pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE), ao projeto de canalização no modelo aberto, ampliação do leito do Rio Baquirivu-Guaçu desde a divisa de Guarulhos com Arujá (SP) até as proximidades da sua foz com o Rio Tietê.

Também estão previstos ampliação do Córrego Cocho Velho em sua foz, execução de parque linear, reconstituição de taludes, recomposição da mata ciliar, recuperação das áreas de várzeas e remanejamento da população afetada pelas inundações e das que estão em área de preservação, criando nessa faixa um parque linear com áreas de retenção de cheias que deverá ser envolto, no futuro, por sistema viário.

Parauapebas

Relata pelo senador Zequinha Marinho (PSC-PA), a mensagem (MSF) 39/2020 foi favorável ao empréstimo de US$ 70 milhões ao município de Parauapebas, no Pará, em operação a ser feita com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O valor será aplicado no financiamento parcial do Projeto de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem e Recuperação de Igarapés e Margens do Rio Parauapebas.

— A grande jazida mineral daquela região fez de Parauapebas, rapidamente, uma grande cidade. Naturalmente, com muitas demandas de infraestrutura, com uma necessidade de investimento muito rápido, muito grande. A prefeitura tem corrido atrás desses investimentos. E uma alternativa é exatamente o empréstimo que, há quase dois anos, se vem trabalhando para que ocorra — afirmou Zequinha Marinho

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, relembrou o seu compromisso de agilizar a aprovação desses empréstimos.

— A gente tem cobrado insistentemente para que o governo possa fazer essas liberações, já que são projetos de um, dois, três, quatro, cinco anos que tramitam nos municípios e nos estados brasileiros e que, às vezes, essa burocracia emperrava. Então, eu tenho certeza de que ainda temos muito por fazer nessa relação de financiamentos, mas eu não tenho dúvida de que todas as matérias que chegaram a esta Casa tramitaram de forma célere — disse Davi.  

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado