Durante a abertura do VI Congresso Brasileiro de Direito e Políticas Públicas, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, destacou a preocupação com ameaças à independência do Judiciário. Segundo Fachin, tais ameaças podem surgir tanto de pressões internas quanto de sanções unilaterais e constrangimentos indevidos.

O ministro ressaltou que tais ações são consideradas incompatíveis com o respeito entre Estados soberanos, em um momento em que a democracia enfrenta fortes tensões em diversas partes do mundo.

Fachin fez menção à recente tentativa de golpe no país, que colocou o STF no centro do debate público e tornou o Judiciário alvo de correntes autoritárias e populistas. Para o ministro, a autonomia de juízes e tribunais não é um privilégio corporativo, mas sim uma garantia da sociedade para a proteção efetiva dos direitos fundamentais.

Na semana passada, Fachin se reuniu com Margaret Satterthwaite, relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para a Independência de Magistrados e Advogados, demonstrando preocupação com o cenário enfrentado por democracias constitucionais ao redor do mundo.

Fonte: https://www.moneytimes.com.br