Belém

Com a finalidade de apoiar as organizações públicas paraenses no combate à corrupção, a Rede de Controle da Gestão Pública no Pará promoveu, nesta terça-feira (15), o lançamento do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), que pretende levar conhecimento aos gestores públicos e orientá-los a promover uma administração pública com elevados padrões de integridade. O procurador-geral de Justiça César Mattar Júnior participou do evento que foi totalmente virtual com transmissão ao vivo a toda sociedade por meio do Youtube do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA).

MPPA participa do lançamento no Pará do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção

Frase sexista

A Promotoria de Justiça de Marabá expediu Recomendação às empresas de transporte por aplicativo da cidade solicitando que as mesmas notifiquem todos dos motoristas cadastrados a retirarem o adesivo colado nos veículos com a frase sexista “Aceitamos Xerecard”. A frase, que é refrão da letra de um funk, sugere a prática de sexo com mulheres como moeda de troca pelo serviço de transporte de passageiros.

Promotoria solicita retirada de selo com frase sexista colada em veículos de aplicativo

Marabá

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da promotora de justiça Mayanna Silva de Souza Queiroz, expediu recomendação à Secretaria de Saúde Pública do Estado do Pará (Sespa), à Direção da 11ª Regional de Saúde de Marabá e do Hospital Regional Sudeste do Pará, afim de assegurar suporte de atendimento clínico para os pacientes infectados pela covid-19, através da instalação de leitos suficientes. Diante da urgência do que se recomenda, a promotoria pede informações, no prazo de 24 horas, sobre as providencias a serem tomadas.

MPPA expede recomendação para garantir leitos de tratamento para covid-19

Intervenção Federal

Em decorrência da terceira fase operação ‘Transparência”, realizada em dezembro do ano passado, pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Grupo de Atuação Especial de Inteligência e Segurança Institucional (GSI) e o Núcleo de Combate à Improbidade e à Corrupção (NCIC), em conjunto com a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Belém, o Conselho Regional de Farmácia do Pará (CRF-PA) sofreu intervenção federal, devido as acusações que pesam contra o então presidente Daniel Jackson Pinheiro Costa. Com a intervenção o CRF-Pa passa a ser administrado por uma Diretoria Interventora Provisória.

Apuração do MPPA resulta em intervenção federal no Conselho Regional de Farmácia

Pagamento do Salário

A promotora de justiça Olívia Roberta Nogueira de Oliveira ajuizou, no dia 29 de dezembro, Ação Civil Pública contra o Município de Almeirim pedindo o pagamento do 13º salário e do salário de dezembro dos servidores municipais temporários. O fato foi informado ao Ministério Público pelos próprios servidores.

Ação Civil Pública pede na justiça pagamento de 13º salário de servidores

Ticket de Combustível

O MP Eleitoral, por meio do promotor eleitoral auxiliar, Hélio Rubens Pinho Pereira, atuando na 8a Zona Eleitoral, realizou no último domingo, dia 15 de novembro, a prisão em flagrante de um funcionário da Prefeitura Municipal de Vigia, que distribuía combustível para eleitores em troca de votos. O funcionário distribuía tickets nos quais estava escrito o nome da coligação e o valor que seria repassado a cada eleitor, que variava entre R$ 10 e R$ 20 reais.

Funcionário da Prefeitura é preso ao distribuir ticket de combustível no dia da eleição

SÃO FÉLIX DO XINGU 

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), em atuação conjunta com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), deflagrou na manhã de quarta (23) a fase ostensiva da “Operação Dia_Zero”, que investiga um grupo de empresários do ramo de telecomunicações por supostos crimes de falsidade ideológica, uso de documento falso, associação criminosa, fraude e estelionato contra órgãos da Administração Pública. O nome “Dia Zero” (Zero Day) é referente a área de segurança da ciência da computação e diz respeito a uma vulnerabilidade no sistema.

MPPA deflagra Operação “Dia Zero” que investiga empresários do ramo das telecomunicações

Justiça

Acolhendo pedido do Ministério Público do Pará a Justiça decidiu afastar do cargo o secretário municipal de educação de Parauapebas, José Luiz Barbosa Vieira, pelo prazo de 180 dias. A decisão foi publicada na terça-feira, 8 de setembro. O pedido de afastamento feito pela Promotoria de Justiça de Parauapebas ocorreu a fim de garantir a segurança da instrução do processo envolvendo o secretário. José Vieira responde por irregularidades em licitação referente a contratação de uma empresa fornecedora de uniformes, mochilas, estojos e toalhas de mão, materiais que seriam supostamente utilizados pelos alunos do ensino básico de Parauapebas. A Ação do MP também solicitou o afastamento do secretário adjunto de educação, Antonino Alves Brito, porém o pedido foi indeferido

Ação do MPPA afasta secretário municipal de educação de Parauapebas