ECONOMIA | EXPORTAÇÕES
Prazo para fazer declaração e receber recursos de compensação da Lei Kandir vai até 13 de janeiro. Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), para garantir os repasses da Lei Complementar 176/2020, os gestores precisam assinar a renúncia do direito de ações contra a União, que cobravam as perdas. A declaração deve ser feita pelo Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro.
BRASIL | COVID-19
Enquanto o Brasil aguarda a tão sonhada vacina contra a covid-19, associações representativas de municípios tentam dar mais celeridade ao processo. Nessa terça-feira (22), a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que abrange cidades com mais de 80 mil habitantes, e o Instituto Butantan firmaram um Protocolo de Intenções para facilitar a negociação de um acordo definitivo para a compra da vacina contra a doença.
ECONOMIA | MUNICÍPIOS
Diante do assunto, que tem impacto direto por todas as cidades brasileiras, em novembro o Observatório de Informações Municipais divulgou um estudo que mostra a importância das duas principais transferências de recursos para os municípios – e que serão alvo de modificações na proposta de Reforma Tributária, com a inclusão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que faz parte da composição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ao novo Imposto ou Contribuição sobre Bens e Serviços, que incorpora também o ICMS e até o ISS, que é o principal tributo municipal.
CONSELHO TUTELAR
Relatos de conselheiros em todo o Brasil revelam que ameaças e agressões fazem parte do trabalho; especialistas discutem papel do Poder Público na proteção a esses profissionais
