A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4325/24, que estabelece a reserva de 10% a 15% dos recursos dos fundos partidário e eleitoral para candidaturas de pessoas com deficiência. Além disso, o projeto equipara o tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão ao percentual de recursos repassados para essas candidaturas.

A proposta, apresentada pelo deputado Duarte Jr (PSB-MA), recebeu parecer favorável do relator, deputado Pedro Campos (PSB-PE). Campos destacou a sub-representação de pessoas com deficiência no Parlamento e ressaltou a importância de garantir a participação política desse grupo, que representa mais de 18 milhões de brasileiros. Ele enfatizou que a exclusão política das pessoas com deficiência é incompatível com os princípios constitucionais.

O relator também fez referência à Constituição de 1988, que prevê medidas para promover a participação de grupos sub-representados no processo eleitoral, como a destinação de recursos do fundo partidário para candidaturas de mulheres e pessoas pretas e pardas.

Distribuição dos Fundos

Pedro Campos explicou que o fundo partidário é distribuído de forma a garantir igualdade entre os partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral, enquanto o fundo eleitoral é uma fonte importante de receita para as legendas, principalmente após a proibição de doações de pessoas jurídicas.

Ele detalhou que o fundo eleitoral é distribuído de acordo com critérios específicos, como uma parcela igualitária entre todos os partidos, uma porcentagem destinada aos partidos com representação na Câmara dos Deputados e outra de acordo com o número de deputados e senadores de cada legenda.

Próximos Passos e Repercussão

A proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser apreciada pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Para ser aprovada e se tornar lei, a medida precisa passar pelo crivo dos parlamentares.

A iniciativa tem potencial para impactar positivamente a representatividade das pessoas com deficiência na política brasileira, garantindo voz e participação ativa desse segmento da sociedade. A discussão sobre a inclusão e a diversidade no cenário político nacional ganha destaque com essa proposta de reserva de recursos para candidaturas de pessoas com deficiência.

O compromisso com a igualdade de oportunidades e a promoção da cidadania plena para todos os cidadãos é um passo importante rumo a uma sociedade mais justa e inclusiva. A atenção dedicada a questões de acessibilidade e representatividade reflete a evolução dos debates políticos no país e reforça a importância da diversidade nas esferas de poder.

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Fonte: https://www.camara.leg.br