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O governo federal anunciou, durante coletiva virtual, nesta sexta-feira (24/7), o lançamento de 24 editais de concorrência pública que totalizam a oferta de 109 imóveis da União – 44 no Mato Grosso do Sul, 32 em São Paulo, 20 no Distrito Federal, sete no Rio de Janeiro, dois em Pernambuco, dois no Piauí, um em Minas Gerais e um no Amapá. O somatório caracteriza a maior oferta de imóveis para venda já realizada pela União. Outra novidade é que as concorrências públicas serão realizadas de maneira 100% virtual, por intermédio do Sistema de Concorrência Eletrônica (SCE), desenvolvido pela Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União do Ministério da Economia (SPU/ME) em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

“A nova plataforma possibilita a oferta de tantos imóveis localizados em sete estados e no Distrito Federal. A Lei modificou, de maneira definitiva, a cultura de gestão dos imóveis da União”, afirmou o secretário da SPU, Fernando Bispo, referindo-se à Lei nº 14.011, de 10 de junho de 2020, que modernizou a gestão de imóveis, recentemente sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. A norma permite inovações como o próprio certame virtual, a oferta em blocos e até a possibilidade de cessão de imóveis da União como contrapartida para construções, reformas ou prestações de serviços de engenharia em outros imóveis da União.

Se somado, o valor mínimo de avaliação dos imóveis é de R$ 99 milhões, mas, de acordo com o Bispo, além da potencial fonte de arrecadação, a venda tem como benefício direto a diminuição dos custos do Estado com a manutenção dos imóveis. “A redução destes custos e a receita arrecadada com essas vendas são muito importantes para o Brasil nesse momento de pandemia, além de contribuirmos diretamente para a redução do tamanho do Estado”, afirmou.

As mudanças citadas pelo secretário vão além da oferta de imóveis e estimulam a participação social para a alienação dos imóveis da União. Por meio de um formulário eletrônico, particulares poderão manifestar interesse na aquisição de um imóvel da União. “Qualquer pessoa pode entrar em contato conosco pelo endereço www.imoveis.economia.gov.br e dizer que há um lote, um apartamento funcional ou terreno da União em seu bairro, que é de seu interesse”, explicou Fernando Bispo. 

Sistema

O Sistema de Concorrência Eletrônica permite que os imóveis federais disponíveis para licitação possam ser visualizados e adquiridos por qualquer cidadão com acesso à internet. Desenvolvido em parceria com o Serpro, a plataforma usa recursos de criptografia e de autenticação para garantir condições adequadas de segurança, desde a publicação do edital até a finalização da licitação.

Situado no Portal de Imóveis da União, a plataforma surgiu no contexto da pandemia, já que as concorrências públicas presenciais ficaram impossibilitadas. Tanto as concorrências públicas autorizadas como as abertas podem ser visualizadas no Portal de Imóveis da União. No site, os bens podem ser filtrados por valor ou, ainda, pela localização por estado ou município. Há também a avaliação, identificação do respectivo edital e mapa com localização.

Coletiva

Participaram da coletiva virtual realizada hoje o secretário de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, Fernando Bispo, o assessor da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Rafael Bussiere, e o presidente do Serpro, Caio Mario Paes de Andrade.

Assista abaixo a coletiva da SPU sobre o anúncio da maior concorrência pública para a venda de imóveis já realizada: