O governo federal assinou um decreto na quinta-feira (12) que zera as alíquotas de PIS/Cofins sobre o óleo diesel, eliminando os únicos dois tributos federais cobrados sobre o combustível. Essa medida representa uma redução de R$ 0,32 por litro e faz parte de um conjunto de ações adotadas em resposta à alta internacional do barril de petróleo, devido ao conflito envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã, e às tensões no Estreito de Ormuz, por onde passa cerca de um quinto do petróleo consumido no mundo.

O impacto dessa decisão já é visível nos postos de gasolina. Um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) revelou que nos primeiros oito dias de março, o diesel comum teve um aumento de 8,70% em média, o que representa R$ 0,52 a mais por litro no Brasil. A região Nordeste foi a que teve a maior variação, com um aumento de 12,96% no diesel S10 comum e de 10,44% no diesel S500 comum. No Nordeste, o litro do diesel comum mais caro chega a R$ 6,16, enquanto o diesel aditivado teve um aumento médio nacional de 8,91% (alta de R$ 0,55), sendo 13,87% no Nordeste. A Petrobras ainda não ajustou os preços nas refinarias brasileiras.

Além do decreto, uma Medida Provisória estipula o pagamento de subvenção aos produtores e importadores de diesel no valor de R$ 0,32 por litro, com repasse obrigatório ao longo da cadeia. Combinadas, essas medidas têm como objetivo proporcionar um alívio de R$ 0,64 por litro nos postos de gasolina. O presidente destacou que o barril de petróleo tipo Brent teve variações significativas, saindo de US$ 77 para US$ 114, recuando para US$ 99 e atualmente operando em torno de US$ 100.

Imposto de Exportação para conter alta do diesel

A Medida Provisória também prevê a aplicação do Imposto de Exportação como forma de ampliar o refino interno e garantir o abastecimento nacional. O excedente obtido com a alta do petróleo no mercado internacional será compartilhado com a população brasileira por meio desse mecanismo. A ANP receberá novos instrumentos de fiscalização para evitar aumentos abusivos de preços e retenção especulativa de estoques.

Outro decreto determina que os postos de combustíveis comuniquem claramente aos consumidores a redução dos tributos federais e o valor da subvenção. Na tarde do mesmo dia, o vice-presidente Geraldo Alckmin e os ministros Rui Costa (Casa Civil), Wellington César (Justiça) e Alexandre Silveira (Minas e Energia) se encontram com representantes das principais distribuidoras privadas de combustíveis, responsáveis por cerca de 70% do mercado privado no Brasil, para garantir que as medidas sejam repassadas efetivamente ao consumidor final.

Essas ações buscam conter possíveis pressões inflacionárias sobre alimentos, fretes e produtos essenciais que dependem do transporte rodoviário. No Nordeste, onde o diesel já apresenta a maior alta regional do país desde o início do conflito, o impacto sobre o custo do frete e dos alimentos é direto, dada a importância do transporte rodoviário na região.

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Fonte: https://movimentoeconomico.com.br