Porto Alegre
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As ONGs Educafro, Frente Nacional Antirracista, Associação Visibilidade Feminina e Centro Santos Dias de Direitos Humanos ajuizaram ação civil pública contra as empresas Ável Corretora de Seguros e Serviços Financeiros e XP Investimentos após a divulgação de uma foto dos seus funcionários, a maioria homens brancos.
Na ação, as entidades pedem, para elas, indenização de R$ 10 milhões por dano moral coletivo a “todos(as) os(as) negros(as) e mulheres do Brasil” que se candidataram a vagas na empresa. Segundo elas, a foto provaria que a política de contratação da empresa seria “notoriamente excludente e discriminatória”.
Para justificar o mérito do pedido – que as empresas deveriam ter em seus quadros uma porcentagem de negros e mulheres – as entidades citam dispositivos da Constituição que falam dos direitos humanos em geral e de tratados internacionais. A petição inicial traz ainda argumentações a partir de dados de racismo, machismo e falta de diversidade no Brasil, defendendo que existe uma estrutura de preconceito no país. Leia a íntegra da petição inicial aqui.
As entidades querem ainda que a XP e a Ável elaborem um plano de diversidade para ter em seu quadro de contratados a mesma proporção de negros, mulheres e indígenas presente na sociedade brasileira. Requerem ainda que as empresas tenham cota para pessoas idosas e com deficiência, entre outros pedidos. A ação está na 25ª Vara do Trabalho de Porto de Alegre.
Depois da divulgação da ação, a XP soltou uma nota, aparentemente concordando com a tese das entidades: “A XP está comprometida a fazer transformações significativas e reconhece que a inclusão de pessoas negras na companhia e rede de parceiros é uma questão fundamental. Nosso compromisso com a Diversidade e Inclusão estabelece metas internas para aumentar a contratação, em todos os cargos, de pessoas negras, mulheres, LGBTQIA+ e PCDs. Além disso, contamos com o suporte de consultores externos e coletivos de trabalhadores. Estamos trabalhando, incansavelmente, para ser cada vez mais um agente de mudança da sociedade e do mercado financeiro.” A empresa não informou qual será sua estratégia de defesa na Justiça do Trabalho.